Associado:

Senha:

A Associação Nacional das Empresas Permissionárias de Portos Secos, também designada pela sigla “ANPS” é uma entidade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, com duração por tempo ilimitado, e com sede e foro na cidade de Brasília, no Distrito Federal, situada no SRTVS Quadra 701, sala 302, Edifício Multiempresarial, CEP 70340-000, Asa Sul, CNPJ 07.800.083/0001-42, fone (61) 3321-0262 e fax (61) 3323-6126.
A ANPS tem por finalidade congregar em todo o território nacional, as empresas permissionárias de serviços públicos habilitadas a operar os serviços de regimes aduaneiros desenvolvidos em Portos Secos, através de licitação pública, tendo por finalidade:

  1. Amparar, defender, orientar, coligar e representar os legítimos interesses comuns, difusos e coletivos de seus associados perante os Poderes Públicos, inclusive perante o Judiciário, na qualidade de substituto processual, na forma dos dispositivos legais e constitucionais;
  2. Zelar pela preservação dos institutos jurídicos que regem os Regimes Aduaneiros, empenhando-se junto às autoridades competentes para o seu aperfeiçoamento;
  3. Manter ação institucional e atividades para os associados, acompanhar e promover as iniciativas legislativas, estimulando as que possam contribuir para o desenvolvimento dos institutos jurídicos que regem os Regimes Aduaneiros e combatendo as que ferem os interesses dos associados;
  4. Divulgar junto às classes empresariais as vantagens e benefícios proporcionados pelos diversos Regimes Aduaneiros, tanto na exportação quanto na importação;
  5. Promover todas ações cabíveis na defesa decorrentes de danos morais e patrimoniais causados: ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; por infração da ordem econômica e da economia popular e à ordem urbanística;
  6. Prestar assistência às associadas nos assuntos relativos a operação sobre controle aduaneiro e de comércio exterior em geral;
  7. Cumprir e fazer cumprir o estatuto, bem como as resoluções, regulamentos, decisões de seus órgãos e o termo de adesão e pagamento das contribuições estatutárias;
  8. Defender o princípio da liberdade no campo político, sob a forma de democracia, e no campo econômico, primado da livre iniciativa e da livre concorrência;

 

1/7/2008 Greve ANVISA
23/4/2008 Greve dos Auditores 23-04-08
17/3/2008 Notícia 17-03-08
11/3/2008 Notícia 11-03-08
6/3/2008 Notícia de hoje
5/3/2008 A REGULAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E PORTOS
13/2/2008 Artigo 200 anos de abertura dos portos
12/2/2008 Notícia de hoje